Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

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Fonte: http://www.comitenacional.org.br/plano-nacional-000.php

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil foi elaborado em junho de 2000, durante o Encontro Nacional ocorrido em Natal (RN). O Plano consolida o processo no qual foram definidos por meio de consensos entre diferentes setores e segmentos as diretrizes gerais para uma política pública de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

Esse documento acabou tornando-se referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro. Nele estão as  diretrizes que oferecem a síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfretamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante.

Em 2012/2013 deu-se o processo de revisão do Plano, agora com novo nome e novos eixos prioritários. Foi entregue para a sociedade na semana do dia 18 de maio de 2013 com o nome: Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Seus novos eixos são:

•Atenção à Criança e Adolescente e suas Famílias e à Pessoa que comete Violência Sexual

•Comunicação e Mobilização Social

•Defesa e Responsabilização

•Estudos e Pesquisas

•Prevenção

•Protagonismo (Participação)

Destacamos a inclusão de três novos temas no Plano: Responsabilidade Social, Atendimento à pessoa que comete violência sexual e Proteção de Crianças e Adolescentes no Sistema de Segurança e Justiça.

A Responsabilidade Social está inserida no Eixo da Prevenção nas ações 4, 5, 7, 8 e 9, confira a integra do Plano: http://www.comitenacional.org.br/files/anexos/08-2013_PNEVSCA-2013_f19r39h.pdf

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